Licença paternidade equivalente à licença maternidade

 

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Licença paternidade equivalente à licença maternidade – DIREITO DE FAMÍLIA

O escritório Gonçalves & Machado advogados Associados conseguiu decisão inovadora no âmbito do Direito de Família atual, qual seja a concessão de licença paternidade equivalente à licença maternidade remunerada de 180 dias, para um dos companheiros de casal homoafetivo.

O autor ajuizou ação, através do escritório Gonçalves & Machado advogados Associados, em razão do nascimento de seu filho, gerado por meio de procedimentos de reprodução assistida.

 

O Juiz Federal Substituto da 22ª Vara/SJDF, deferiu a medida de urgência solicitada pelo autor, por meio do escritório Gonçalves & Machado advogados Associados, e lhe assegurou o gozo de licença paternidade por equiparação, no prazo de 180 dias, mesmo tempo que é concedida a licença maternidade.

 

No caso em questão, diante da ausência da genitora/mãe, o pai assumiu inteira responsabilidade e cuidado para com o filho recém-nascido.

 

Tem-se que a licença maternidade representa em verdade, para o recém-nascido, uma garantia de ter à sua disposição e cuidado alguém que lhe seja inteiramente dedicado durante período mínimo necessário no seu desenvolver nos primeiros meses de vida.

 

A decisão alcançada pelo escritório Gonçalves & Machado advogados Associados fora de um casal homoafetivo, entretanto, a concessão de licença paternidade equivalente à licença maternidade, também pode ter pleiteada por casais heterossexuais, desde que devidamente comprovada a ausência da genitora/mãe.