Licença paternidade equivalente à licença maternidade

 

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Licença paternidade equivalente à licença maternidade – DIREITO DE FAMÍLIA

O escritório Gonçalves & Machado advogados Associados conseguiu decisão inovadora no âmbito do Direito de Família atual, qual seja a concessão de licença paternidade equivalente à licença maternidade remunerada de 180 dias, para um dos companheiros de casal homoafetivo.

O autor ajuizou ação, através do escritório Gonçalves & Machado advogados Associados, em razão do nascimento de seu filho, gerado por meio de procedimentos de reprodução assistida.

 

O Juiz Federal Substituto da 22ª Vara/SJDF, deferiu a medida de urgência solicitada pelo autor, por meio do escritório Gonçalves & Machado advogados Associados, e lhe assegurou o gozo de licença paternidade por equiparação, no prazo de 180 dias, mesmo tempo que é concedida a licença maternidade.

 

No caso em questão, diante da ausência da genitora/mãe, o pai assumiu inteira responsabilidade e cuidado para com o filho recém-nascido.

 

Tem-se que a licença maternidade representa em verdade, para o recém-nascido, uma garantia de ter à sua disposição e cuidado alguém que lhe seja inteiramente dedicado durante período mínimo necessário no seu desenvolver nos primeiros meses de vida.

 

A decisão alcançada pelo escritório Gonçalves & Machado advogados Associados fora de um casal homoafetivo, entretanto, a concessão de licença paternidade equivalente à licença maternidade, também pode ter pleiteada por casais heterossexuais, desde que devidamente comprovada a ausência da genitora/mãe.

Como é a Assessoria Jurídica do seu Condomínio? Ela te atende?

7-Ideias-de-Negócios-Digitais-Inovadores

Os advogados do escritório Gonçalves & Machado advogados Associados perceberam em seus encontros com síndicos de condomínios localizados no DF e região, que muitos condomínios acreditam ter um jurídico apto a atender todas as demandas existentes em um condomínio, quando na realidade, não possuem.

Muitos condomínios utilizam o jurídico das empresas administradoras de condomínio ou empresas de contabilidade, sem mesmo saber da ilegalidade desta forma de serviço oferecido, bem como dos riscos inevitáveis.

Por Lei Federal, a assessoria jurídica deve ser totalmente independente de qualquer outro serviço.

Ora, o advogado da empresa administradora de condomínio e/ou da empresa de contabilidade, NÃO DEVE, de forma alguma, ser o mesmo do condomínio, eis que eventual erro da administradora pode ser camuflado por ambos e os prejuízos ao condomínio podem ser incalculáveis. Acredite!

Importante lembrar que uma assessoria jurídica condominial vai muito além das ações de execuções para cobrar débitos condominiais. A verdadeira assessoria jurídica condominial deve possuir caráter preventivo e contínuo, em todas as várias áreas do Direito.

Elaboração de pareceres, consultas jurídicas, confecção de notificações, advertências, análises de contratos com fornecedores, comparecimento em assembleias, mediação de conflitos, dentre outros, são alguns dos vários serviços jurídicos que verdadeiramente transcendem a simples cobrança judicial de débitos condominiais.

A atuação do escritório Gonçalves & Machado advogados Associados é diária e contínua, extremamente próxima e verdadeiramente diferente de tudo que há atualmente no mercado.

O síndico e os funcionários dos condomínios clientes possuem contato direto e imediato com os advogados do escritório, o que resulta na rapidez e eficácia das respostas às consultas e em soluções imediatas, gerando assim grande contentamento da equipe do condomínio com o serviço jurídico prestado com extrema dedicação e compromisso.

Não é recomendado contratar um advogado somente quando o condomínio tiver problemas judiciais, é necessário que a assessoria jurídica esteja apta para auxiliar também preventivamente, evitando assim demandas que podem gerar grandes prejuízos.

Ora, naturalmente uma demanda judicial de elevado valor, a exemplo das ações trabalhistas, comprometem toda a saúde financeira do condomínio, que costumeiramente não possui grandes quantias disponíveis em caixa, e mesmo se o tiver, não seria endereçado ao pagamento de indenizações judiciais.
Veja a gravidade e inconveniência de ser necessária a instituição de taxa extra, para que sejam pagas condenações trabalhistas ou de outras esferas judiciais (ex: Juizado Especial, Justiça Comum Cível, etc.).

Assim, os serviços jurídicos devidamente prestados são cruciais para o bom andamento de um condomínio, com a abrangência dos diversos temas e áreas do direito, como análise dos contratos, notificações, pareceres, consultorias e defesas trabalhistas, dentre outros.

E mais, a proteção conferida pelo escritório Gonçalves & Machado advogados Associados ao Condomínio, necessariamente favorece e blinda o síndico e administrador do Condomínio, que tem sensivelmente reduzidos os riscos de ser responsabilizado, civilmente e criminalmente, em sua árdua tarefa de gerir o condomínio.

Neste âmbito, o escritório Gonçalves & Machado advogados Associados, com atuação há mais de 10 anos na área condominial, ajuda os condomínios clientes a aperfeiçoar, fiscalizar, penalizar a conduta dos condôminos infratores, orientar os funcionários, realizar contratos mais equilibrados e justos, sem abusividade dos prestadores de serviços, dentre outros.

E aí, a assessoria jurídica do seu Condomínio te atende?
Agende um horário para que nosso escritório conheça seu condomínio, sem qualquer compromisso, inclusive para troca de experiências na referida área.

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